terça-feira, 31 de julho de 2012

Onde estão os torturadores e colaboradores da ditadura?


TORTURADORES E COLABORADORES DA DITADURA?
ESTÃO VIVOS, ESTÃO SOSSEGADOS!

O senhor Claudio Fonteles, escolhido para fazer parte da Comissão Nacional da Verdade, que tem como missão a busca da verdade dos fatos, ou de chegar o mais próximo possível dela, tem o primeiro compromisso com a memória e com as pessoas. Com a memória para trazer à luz aquilo que está velado ou mesmo escondido, e esse escondido não por acaso, e sim como uma política deliberada de restringir ou mesmo negar o acesso aos registros documentais de onde se podem extrair fatos e acontecimentos reveladores e, principalmente, comprometedores, que possam ser do conhecimento da sociedade do que ocorreu no período da ditadura, com ênfase na mais recente, iniciada em 1964. Já o compromisso com as pessoas vai além da abertura dos arquivos, pois o que está lá e o que não está não foi apagado da memória dos sobreviventes e de muitos de seus parentes e amigos. Mas fiquei a me perguntar como seria possível alguém com responsabilidade tamanha utilizar práticas semelhantes àquelas utilizadas pelos governantes que implementaram a ditadura e promoveram a tortura, o assassinato de pessoas e o estímulo aos colaboradores (informantes do SNI), já que a sua escolha se deu justamente por ter sido alguém que, em tese, seria isento nas suas análises e posicionamento. Entretanto, na primeira oportunidade, não foi bem assim que se comportou.
Durante a greve dos servidores do Arquivo Nacional, que lutam por um plano de carreira e pela substituição do diretor-geral, Sr. Jaime Antunes da Silva, há 20 anos no cargo, nomeado pelo ex-presidente Fernando Collor, ocorreu uma discussão entre os servidores que faziam o convencimento para que servidores e usuários da instituição apoiassem sua luta, como forma de pressionar o governo a negociar, já que nem isso eles fazem, o que motivou a deflagração da greve. Nesse ambiente, o Sr. Fonteles “pinçou” uma frase com certa malícia e dela levantou hipóteses das mais retrógradas e injustas. A frase foi: “...estão mortos, estão sossegados...”, e se disse perturbado com o que ouviu, sugerindo que houve falta de respeito com aqueles que lutaram e sofreram com as barbaridades de torturadores e colaboradores da ditadura.
Priscila Frisone1 em resposta ao artigo que o Sr. Fonteles postou em seu blog, fez uma breve mas significante análise do seu artigo, da qual reproduzo aqui alguns trechos:
“Compreendo que a frase dita pelo servidor, assim fora de contexto, é realmente perturbadora. Mas não podemos ceder à tentação de sermos ingênuos e simplistas. Há uma outra frase que gostaria de trazer à tona: “Há que endurecer mas sem perder a ternura”, do tão conhecido Che Guevara. Trago esta frase para podermos ampliar o olhar em relação à frase dita pelo servidor: “Estão mortos, estão sossegados”. Há dureza na frase. Dureza do pragmatismo.
“Mas devemos buscar a ternura que há nela. A frase vem do coração daquele que não deixou de acreditar num sistema mais justo. A frase sai da boca daquele que está lutando por seu direito que está diretamente ligado ao futuro dos seus, ao futuro do seu país. A greve do Arquivo não é um fato isolado. Ela reflete a insatisfação de servidoras e servidores espalhados no país que lutam por melhores salários, condições de trabalho e, acima de tudo, dignidade. Aí está a ternura da frase.”
O Sr. Fonteles tenta induzir os leitores de seu blog no artigo que escreveu afirmando que o que ouviu o perturbou pela falta de respeito com os parentes das vítimas daqueles que foram torturados e/ou mortos. Que o “jovem” que disse tal frase é insensível ou mesmo alienado da importância histórica que proveniente da pesquisa dos arquivos dos fatos ali registrados. Essa postura do Sr. Fonteles me perturbou, pois considerando os acontecimentos daquele momento de tensão, de luta pelos direitos democráticos, pode alguém que se espera saber discernir as expressões no seu contexto fazer esse tipo de leitura?
Em momento algum houve falta de respeito àqueles que foram vítimas da ditadura e muito menos aos seus parentes, como o Sr. Fonteles tentou induzir. Outra citação de Priscila expressa bem este assunto:
“Não sei o que é não poder expor as próprias ideias, mas sei o que é vê-las sendo manipuladas e distorcidas por aqueles que desejam descaracterizar uma luta legítima.”

Outro fato muito perturbador é saber que os algozes que vitimaram com tortura e assassinato aqueles que lutaram pela liberdade, justiça e democracia no Brasil, estão isentos de responderem perante a justiça pelos seus crimes, que se caracterizam como contra a humanidade, que em momento algum podem ser protegidos por uma lei de anistia. Isto sugere uma hipótese: se de fato ocorreu, configura-se além de uma grande traição àqueles que ofereceram suas vidas pelo bem da nação, lutaram e sofreram todo tipo de atrocidade, que a abertura dos chamados “arquivos da ditadura” foi fruto de acordos com os militares e civis que comandaram o golpe iniciado em 1964. Por isso também ampliaram o período de abrangência da violação dos direitos humanos de 1946 – 1988, como forma de tentar tirar de cena aqueles que colaboraram com a ditadura e estão vivos, estão sossegados.
A partir dos arquivos que foram recolhidos ao Arquivo Nacional referentes aos órgãos de repressão da ditadura, será possível pesquisar, dar acesso e publicar os mais cruéis e humilhantes tratamentos que sofreram aqueles que resistiram a um regime totalitário e massacrante das liberdades coletivas e individuais. Ou seja, as vidas dessas pessoas e de seus familiares serão expostas em nome da verdade, da transparência e da cidadania. É profundamente perturbador saber que os agentes da barbárie serão protegidos não apenas em responder pelos seus crimes contra a humanidade, como também terão seus nomes ocultados em nome de um possível acordo indecente e inescrupuloso. Usam-se dois pesos e duas medidas: as vítimas serão expostas em suas intimidades e humilhações, os autores dos crimes repugnantes terão suas identidades protegidas pelo direito à privacidade. Isso é injusto e inadmissível se queremos de fato a verdade. Para revelar os fatos é necessário dizer quem os praticou ou de alguma forma colaborou com eles. E neste sentido chamo a atenção: é possível conhecer quem foram muitos dos colaboradores da ditadura iniciada em 1964, em arquivos que não são procedentes dos órgãos que atuaram na repressão militar e civil.
O SNI foi criado pela Lei nº4341/64, de 13/06/1964, que no seu parágrafo 3º, artigo 7º, estabelece uma gratificação pecuniária para os servidores civis e militares em serviço no SNI. Portanto, basta fazer uma pesquisa na ficha cadastral e ficha financeira dos servidores públicos federais de todos os ministérios e na Presidência, no período de 1964 - 19892, e verificar quem recebeu essa gratificação (como a mesma foi incorporada aos vencimentos, em tese, essas pessoas ainda a recebem) e pelo menos esses serão identificados como colaboradores da ditadura. E como o Arquivo Nacional é a instituição que recolheu os arquivos da ditadura, essa varredura deveria ser iniciada por lá, de maneira que possa ser verificado se existe alguém que esteja ocupando cargos de confiança na instituição que, de alguma maneira, possa criar dificuldades para a organização e acesso aos documentos.
Para terminar este artigo, deixo mais algumas profundas citações de Priscila, que aborda muito bem o espírito de quem reconhece a importância histórica do passado correlacionando com o momento em que vivemos sem fazer comparações, mas dando a devida importância às lutas daqueles que acreditam que só através do rompimento dos limites impostos pelas leis e pelos poderosos, poderemos ampliar conquistas que contribuirão para o aprimoramento da democracia e para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos brasileiros.
“Compreendo que a ditadura é uma mancha na nossa História. Mais ainda, sei da extrema relevância da busca por respostas aos parentes e amigos das vítimas deste período. Reconheço tais vítimas como heróis de nosso passado. Porém, gostaria de chamar atenção para os heróis de nosso presente: os servidores púbicos federais que, neste momento se recusam a calar perante tantas injustiças.”
“Num país em que poucos ganham muito e muitos ganham tão pouco, a luta dos servidores reflete a luta por uma sociedade mais igualitária, com serviços públicos de qualidade.”
“Por último, eu gostaria de discordar: a ditadura não está dentro do Arquivo Nacional. Ao menos não só lá dentro. A ditadura não acabou. Ela só mudou de cara, de roupa, mas continua com o mesmo cheiro. Podemos senti-la no ar, nas mais diversas manifestações de abuso de poder e politicagem daqueles que deveriam nos representar. Como bem disse o distópico ‘profeta’ Aldous Huxley em seu prefácio a Admirável Mundo Novo:
“Não há, por certo, nenhuma razão para que os novos totalitarismos se assemelhem aos antigos. O governo pelos cassetetes e pelotões de fuzilamento, pela carestia artificial, pelas prisões e deportações em massa, não é simplesmente desumano (ninguém se importa muito com isso hoje em dia); é, de maneira demonstrável, ineficiente - e numa época de tecnologia avançada a ineficiência é o pecado contra o Espírito Santo. Um estado totalitário verdadeiramente eficiente seria aquele em que o executivo todo-poderoso de chefes políticos e seu exército de administradores controlassem uma população de escravos que não tivessem de ser coagidos porque amariam sua servidão.”
“Mais do que uma frase perturbadora, senhor Claudio Fonteles, perturbador deve ser o desejo de evitar as injustiças atuais.”


Nei Inacio da Silveira
Arquivista do Arquivo Nacional



1 Priscila Frisone Costa – Cidadã – Professora – Esposa de Adolfo Celso – Servidor do Arquivo Nacional/RJ
2 A Lei 7923/89 no seu art. 5, parágrafo único, incorporou a gratificação da Lei 4341/64

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